Notícias e Publicações

NOTA OFICIAL – PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

Contexto: A PEC 108/2019 apresentada pelo Executivo Federal através do Ministério da Economia visa alterar o regime jurídico dos conselhos profissionais, desobrigando o ingresso em seus quadros dos profissionais que… Continue a ler »NOTA OFICIAL – PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

Construção Civil: Câmara aprova distrato com multa de 50% sem contrapartida para o consumidor

O texto do PL 1220/2015, aprovado ontem (06/06/2018) pela Câmara dos Deputados, pode fazer com que o consumidor responsável entenda como proibitiva a compra de imóveis “direto na planta” no… Continue a ler »Construção Civil: Câmara aprova distrato com multa de 50% sem contrapartida para o consumidor